Riscos de perder seu Pix: entenda as novas regras do Banco Central

 

No 6º ano de funcionamento do Pix, o Banco Central tenta aprimorar os mecanismos de segurança do sistema de pagamentos em tempo real

O Pix, sistema de pagamentos contínuo e em tempo real, em vigor desde 2020, tem passado por um processo contínuo de mudanças e inovações. Nessa quinta-feira (6/3), o Banco Central (BC) publicou mudança no regulamento que deverá levar à exclusão das chaves de pessoas e de empresas cuja situação não esteja regular na Receita Federal.

Segundo a autoridade monetária, as alterações têm a finalidade de combater fraudes e golpes e “não irão mudar em nada a forma como as pessoas e as empresas fazem ou recebem Pix”.

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Entenda as novas regras

• Ficará mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal.
• Chaves do tipo e-mail não poderão mais mudar de dono. Apenas chaves do tipo celular continuam a ter acesso a essa funcionalidade, para permitir que números de celular pré-pago — que podem mudar de dono — também possam mudar de dono quando registradas como chave Pix.
• A partir de agora, não será mais possível modificar ou atualizar qualquer informação vinculada a chaves aleatórias e do tipo e-mail.
• Além das instituições financeiras e de pagamentos, o BC atuará para detectar chaves Pix com nomes diferentes do registrado na Receita, para garantir que os participantes excluam ou ajustem essas chaves.

Mas por que foram feitas alterações?

A autoridade monetária identificou ampla base de chaves Pix: 836 milhões. Desse total, 796,2 milhões pertencem a pessoas físicas e 39,9 milhões são de pessoas jurídicas.

Enquanto isso, estão cadastrados 173,4 milhões de usuários — 157,8 milhões são CPFs e 15,6 milhões são CNPJs. Ou seja, cada usuário teria cinco chaves Pix, o que motivou o Banco Central a fazer esse movimento de revisão das chaves.

“A gente está vendo que tem um excesso de chaves não utilizadas no nosso sistema”, explicou o chefe-adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC, Breno Lobo.

 Agora, a autoridade monetária quer “bater” sua base de dados de chaves Pix com a base de dados de CPFs e CNPJs cadastrados na Receita Federal. Essa verificação será feita sempre que houver uma operação envolvendo uma chave Pix, como um registro, uma alteração de informações, uma portabilidade ou uma reivindicação de posse.

Devo me preocupar?

Das 796,2 milhões de chaves de pessoas físicas, 99% estão regulares, e apenas 1% (ou 8 milhões) apresenta algum tipo de irregularidade, sendo que a grande maioria é por grafia inconsistente (4,5 milhões) ou por falecimento do titular do CPF (3,5 milhões).

Isso significa que você possivelmente não tem motivos para se preocupar.

Um número residual de chaves irregulares refere-se a inscrições suspensas (quando o cadastro está incorreto ou incompleto), canceladas (quando houve duplicidade de cadastro, ou seja, dois CPFs para uma mesma pessoa) e nulas (quando a inscrição no CPF foi considerada nula em razão de fraude).

Se precisar corrigir alguma informação do seu cadastro, a atualização do CPF é gratuita, menos quando for realizada em unidades conveniadas (quando será cobrada taxa de R$ 7). Não são necessários intermediários.

Segundo o especialista no setor financeiro digital Vanderson Aquino, CEO do Mêntore Bank, os prejuízos com golpes via Pix vêm aumentando mês a mês desde o seu lançamento. A expectativa para 2025 é que essas fraudes gerem perdas de aproximadamente R$ 11 bilhões.