Foto: FreePik Por: Metro1
O programa Celular Seguro, desenvolvido pelo governo, recebeu uma atualização para ajudar quem teve o aparelho roubado. Agora, o sistema envia mensagens a celulares irregulares, orientando os novos donos a devolverem os dispositivos na delegacia mais próxima. Caso não haja devolução, os responsáveis podem ser denunciados por receptação, com pena de 3 a 8 anos de prisão.
De acordo com o advogado Sérgio Tanuri, especialista em direito do consumidor, a medida é um avanço no combate ao crime, embora não resolva completamente a questão. O programa envia avisos por WhatsApp ou SMS, alertando sobre a devolução do aparelho.
Quem ignorar a mensagem e não devolver o celular pode ser acusado de receptação, crime que envolve adquirir ou ocultar produtos roubados. No entanto, não haverá punição para quem devolver o aparelho.
Para cadastrar o celular no programa, basta acessar o site ou aplicativo do Celular Seguro.
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